O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal brasileira, responsável por fiscalizar e conceder direitos de propriedade industrial a inventores e empresas. Em suma é o órgão brasileiro responsável pelo registro de marca e patentes.
O instituto esta vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e surgiu a partir da divisão do antigo Departamento Nacional de Propriedade Industrial (DNPI).
O que é o DNPI
O DNPI foi criado pelo Decreto-Lei 8.933 de de janeiro de 1946 com o objetivo de auxiliar o desenvolvimento industrial aqui no Brasil. Na época, o Brasil enfrentava um forte processo de industrialização e era necessária uma estrutura que garantisse a proteção dos direitos de propriedade dos inventores.
Como tudo surgiu?
Já na época imperial, havia a demanda de regulamentações a respeito de patentes e marcas nos comércios. O primeiro que surgiu foi o Alvará do ano de 1809. Mas somente em 1822, o Imperador D. Pedro assinou uma das primeiras patentes de invenção e essa invenção foi uma máquina de descascar café.
Em 1923, foi criada o primeiro órgão responsável e dedicada integralmente ao registro de marca e patente. Surge então a DGPI – Diretoria-Geral da Propriedade Industrial. No entanto, foi extinta em 1931 e todas as suas atribuições foram delegadas para o Departamento Nacional da Indústria, do Ministério do Trabalho. E três anos depois foi criada o DNPI, que além de receber todas as atribuições da antiga DGPI, acrescentou novas modalidades de concessão de patentes.
O Registro de marca nas décadas passadas.
Na década de 70 o Brasil teve um potencia crescimento econômico, nessa época estavam surgindo novas tecnologias, principalmente nas industrias. Foi nessa década que a DNPI deu lugar a INPI, através da Lei 5.648 de 11 de dezembro de 1970. Com o surgimento, novamente mais atribuições são delegadas, pois devido a essas novas tecnologias que foram surgindo foi necessário atualizar e acrescentar essas novas atribuições para o registro de marca.
Na década de 80, com o surgimento dos primeiros computadores pessoais, o INPI viu a necessidade de informatizar. Nesta década também começou a ser realizados o primeiros concursos públicos para contratação de servidores. Foi uma passo muito importante para o registro de marca.
Na década de 90, começo da era digital, o registro de marca no nosso pais não poderia ficar para trás. O INPI então inicia a implantação da sua intranet, uma das mais modernas da época aqui no Brasil. Neste década, o INPI cria seu primeiro site na internet. Sendo um dos primeiros países a disponibilizar uma base de dados de marcas e patentes para consulta online de forma gratuita.
Século 21, a INPI ganha muita relevância no cenário nacional. O registro de marca ganha muita importância para o desenvolvimento econômico do Brasil. Nos anos 2000 o governo lança a PITCE – Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE).
Nesta década o INPI entra na era digital, novos serviços de marcas e patentes são criados, isto inclui os sistemas de busca e controle de pagamento. Alguns serviços se torna 100% web, como contratos e serviços de patentes.
A INPI e o registro de marca hoje
Atualmente o INPI atende todo território nacional realizando registro de marca e patentes de invenção, indicações geográficas, desenhos industriais, programas de computador e topografias de circuitos integrados, As atribuições do instituto estão resumidas na lei 5648:
“Art. 2° O INPI tem por finalidade principal executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a propriedade industrial, tendo em vista a sua função social, econômica, jurídica e técnica, bem como pronunciar-se quanto à conveniência de assinatura, ratificação e denúncia de convenções, tratados, convênios e acordos sobre propriedade industrial.”
